Habitat e Moradia

Da Secretaria de Estado do Habitat foram levantados os seguintes planos de ação:

  • O solo como eixo estratégico

O Governo de Santa Fe avança na implementação de ações orientadas à identificação, captação e aplicação de terras a empreendimentos urbanísticos integrais, coordenando esforços com governos locais e atores do setor privado. Nesse processo, a função social do solo como visão estratégica conquista renome porque é contemplado como a possibilidade de acesso a solo urbano de qualidade, por parte de setores populacionais que usualmente não acham soluções habitacionais no mercado formal.

Ferramentas: Banco de Terra, Instrumentos de captação e recuperação de mais-valias fundiárias.

Regularização fundiária e cadastral


  • A construção do habitat como dinamizador social


O governo impulsiona a ampla participação de todos os setores, incentivando a ajuda técnica, acadêmica, de conhecimento e administração para garantir o processo. A capacidade de gerenciamento e regulação do Estado, a aptidão para articular as organizações intermediárias, o ponto de vista e o esforço do empreendedor privado e o trabalho do beneficiário, todos animados no valor comum de construir um espaço para viver.


Ferramentas: Assistência técnica à urbanização, Articulação para provisão de lotes com serviços e infraestrutura, Construção e financiamento de soluções habitacionais, Assistência financeira para a adquisição de solo, urbanização e moradias.


• A planificação e a articulação como mecanismos motores


O Governo de Santa Fe promove o uso de ferramentas de planificação estratégica e urbanística para o desenvolvimento do habitat, integrando as visões locais, metropolitanas e regionais. Os esforços de gestão e os recursos materiais e econômicos de todos os setores são articulados e coordenados, impulsando o conceito de esforço compartilhado inclusive com o próprio beneficiário. As intervenções planificadas e conjuntas entre o governo provincial, governos locais, organizações intermediárias, atores privados e beneficiários, garantem os melhores resultados.


Ferramentas: Convênios públicos-privados, Capacitação em normas e planejamento urbano, Inovação tipológica e flexibilidade de soluções, Promoção do associativismo e a autogestão.


• Inclusão e Participação


Gerir uma política de habitat de maneira integral e inclusiva, requer repensar cada um dos aspectos que intervêm no processo de construção de habitat e habitação e visualizar a diversidade de realidades, situações e necessidades que existem na nossa cidadania. Os cidadãos vivem em lugares diferentes, têm realidades urbanas e sociais diferentes, composições familiares diferentes, necessidades diferentes, e é fundamental a sua participação ativa na definição das políticas e no seguimento das ações. Gerir uma política de habitat de modo participativo supõe promover os processos autogestionários, a capacitação, a participação responsável, a organização e a solidariedade ativa dos habitantes; e contribui a fortalecer as práticas comunitárias, o exercício direto da democracia, a autoestima dos participantes e uma convivência social mais vigorosa. Nossa política de habitat é uma política orientada a garantir direitos civis, sociais, econômicos e culturais, sob a premissa de escutar e incluir todas as pessoas, ponderando as diferenças. Seguindo esse lineamento, o replanejamento da política habitacional supõe, dentre outros, a projeção de um novo conceito de habitação que aborda os critérios de universalidade da sua concepção, flexibilidade de crescimento, diversidade na sua materialização (tipológica e formal) e eficiência energética.


Minha Terra, Minha Casa


Este programa de caráter estratégico promove o acesso ao solo urbanizado e à habitação por parte de setores que hoje encontram dificuldades de acesso a uma solução habitacional, com valores muito por debaixo do que oferece o mercado.




Nesse sentido, se realizou um processo de identificação de solo disponível nas cinco regiões do território provincial e das obras de infraestrutura e serviços necessários para a sua urbanização, visando dispor lotes com serviços básicos, de preços acessíveis e com esquemas de financiamento adequados à realidade de diferentes setores da população que não contam com casa própria.


Nesse marco, são inscritos os convênios de gestão associada de urbanizações, formalizados com diferentes localidades da província e que procuram dispor uma ampla oferta de lotes com serviços básicos que possam ser outorgados à população mediante sorteio público, para depois incorporá-los a diferentes modalidades de acesso ao financiamento e construção de habitação individual ou coletiva.


Do mesmo modo, Minha Terra, Minha Casa contempla outras ferramentas que estão relacionadas à temática do habitat, em concordância com a visão mais ampla e integral do assunto que inspirou a criação da Secretaria de Estado em dezembro de 2011.


Esforço Compartilhado para o Melhoramento do Bairro


O governo provincial lançou no mês de maio de 2013 este Plano de melhoria de bairros Fonavi, cujos eixos principais são a realização de obras de infraestrutura e saneamento, o cuidado dos espaços públicos, a titularização de moradias e a formação de administrações condominiais.


Apostando no compromisso dos vizinhos, a Secretaria de Estado do Habitat coordena o "Programa de Esforço Compartilhado para o Melhoramento do Bairro", apresentado como um conjunto de ferramentas que facilitam as gestões entre Província, Município e residentes de complexos habitacionais, visando fomentar a participação e compromisso no cuidado dos espaços públicos e melhorar as condições de convivência.


Embora as intervenções que promove o programa venham realizando-se nos últimos anos, a ideia é integrá-las todas juntas em um mesmo espaço de trabalho. Assim se consegue um funcionamento melhor, além de complementá-las com outras ações que permitam aglutinar maiores vontades e compromisso por parte dos vizinhos.


Nesse plano estão envolvidas diversas áreas do Estado, tanto os governos provincial e municipal, como assim também as empresas de serviço, como a de Águas Santafesinas e a Empresa Provincial da Energia.


Têm prioridade aqueles bairros que tenham suas administrações condominiais funcionando, ou bem os que estiverem em processo de formação. Também poderão ser sujeitos do convênio as instituições e/ou associações legalmente constituídas ou que constatarem que se encontram em processo de organização.


O programa avançará a partir da formalização de convênios, onde se mencionem os alcances de cada intervenção, as modalidades que elas adotarão, a distribuição de responsabilidades entre as partes e a forma de participação dos vizinhos residentes.


A proposta tem quatro eixos principais: obras de infraestrutura e saneamento, titularização de moradias, formação e capacitação de administradores condominiais e fomento à solidariedade entre vizinhos para o cuidado dos espaços públicos.


Entre as intervenções apresentadas estão: a recuperação de praças e quadras esportivas, reparação de ruas e calçadas, eliminação de barreiras urbanas (estacionamentos ilegais), limpeza de áreas comuns, reparações particulares e pintura de fachadas.


Também há um forte nexo com as empresas de serviços públicos, como são a Empresa Provincial da Energia e a Águas Santafesinas, para coordenar juntos trabalhos de melhoramento da qualidade de vida dos vizinhos.


Os objetivos principais do programa têm a ver com fomentar a solidariedade entre vizinhos, promovendo um modo de participação social organizada privilegiando o esforço coletivo ao esforço individual.