O Desenvolvimento Social

O Ministério do Desenvolvimento Social trabalha a fim de promover a inclusão social das pessoas que se acham em situação de vulnerabilidade. As políticas sociais disponibilizam recursos materiais e simbólicos com o objetivo de alcançar a igualdade das pessoas no acesso aos bens públicos e o desenvolvimento de capacidades para lhes assegurar o exercício de uma cidadania plena.

Os eixos de trabalho do Ministério são os seguintes:

  • Infância e Adolescência
  • Programas Sociais
  • Instituto Provincial de Aborígines Santafesinos (IPAS)
  • Políticas de Gênero
  • Adultos Idosos
  • Desenvolvimento Esportivo
  • Economia Social

O Sistema de Proteção Integral de Meninos, Meninas e Adolescentes


Este sistema abrange:


- Centros de Ação Familiar: são espaços de Promoção e Proteção Integral de Direitos, que se constituem em lugares de atenção integral com o objetivo de fornecer os cuidados necessários e imprescindíveis e um apoio complementar, orientando e auxiliando em seu papel às famílias, desde uma função preventiva e reparadora. Existem, na atualidade, 29 Centros estatais de Ação Familiar, aos que comparecem 1606 meninas e meninos e 334 adolescentes.


- Centros de Dia: são espaços que, sob a modalidade de oficinas, surgem para fortalecer a função das famílias e assim mesmo para promover o acesso das crianças a espaços educativos não formais, promovendo ações preventivas e reparadoras. Articulam com os diferentes setores municipais, comunais e/ou provinciais. Existe, na província, uma rede de 88 Centros de Dia aos que comparecem 2105 crianças e 1263 adolescentes.


Do mesmo modo se promove a configuração de Serviços Locais de Promoção de Direitos em 152 localidades da província.


Cabe destacar que, em Santa Fe existem 706 meninas, meninos e adolescentes separados de suas famílias por vulneração de direitos e que estão a cargo da Subsecretaria das Crianças, Adolescentes e Famílias do Ministério. O acolhimento das crianças e a prestação de cuidados é realizado em Famílias ampliadas (309), em Famílias Solidárias (70) e em Centros Residenciais (315).


Neste momento a província dispõe de um “Serviço de Guarda de Urgências”, que garante a abordagem interdisciplinar das situações de ameaça ou vulneração dos direitos de meninos e adolescentes.


Funciona igualmente o Conselho Provincial de Meninos, Meninas e Adolescentes, uma unidade de caráter consultivo e de assessoramento em matéria de promoção e proteção de direitos da infância e adolescência.


O Programa de transferências


São aproximadamente 180.000 pessoas as que recebem – na província toda – a “Cartão Único de Cidadania”, para a compra de alimentos em comércios aderidos. Com a criação deste cartão tem-se privilegiado que os beneficiários, (famílias em condição de vulnerabilidade nutricional), possam ter uma maior acessibilidade às compras necessárias através desse meio de pagamento.


Por outro lado, 570 refeitórios comunitários, Municípios e Comunas recebem assistência para alimentação através do programa Social Nutricional e Cartões Institucionais.


Da mesma forma, quando os cidadãos se acham em situação de emergência climática ou em situações de vulnerabilidade social, o Ministério trabalha com outras áreas governamentais, de forma coordenada e de assistências diretas.


Os Povos Originários


O Instituto Provincial de Aborígines Santafesinos (IPAS) foi colocado em funcionamento em 2009. A partir de dezembro de 2011 está conformado por cinco conselheiros/as eleitos por Assembleia de Comunidades Aborígines; seu presidente é eleito pelo governador da província.


As áreas de trabalho são:


  • Relacionar as comunidades aborígines com as diferentes áreas do governo provincial e dos governos locais.
  • Difundir o alcance do Registro Especial de Comunidades Aborígines.


Este Instituto reconhece às comunidades como pessoas jurídicas de direito público, reconhecendo-lhes o direito de cadastrar em seu nome a posse ou propriedade de suas terras com caráter não embargável, imprescritível, não vendível e livre de impostos provinciais.


  1. Segundo o Censo de 2010, na província de Santa Fe foram reconhecidas 48.265 pessoas pertencentes aos povos originários: tal quantidade representa 1,5% do total de habitantes da província.


As Políticas de gênero


O governo da província trabalha para tornar efetivo o cumprimento das leis, convênios e tratados internacionais que contemplam os direitos das mulheres e os dos grupos da diversidade sexual.


As políticas de gênero têm como objetivo:


  • Promover a igualdade de condições nos diferentes âmbitos onde se desenvolve a vida cotidiana destes coletivos.
  • Viabilizar estratégias de prevenção em todos os tipos de violência, dentro de todos os estamentos estatais.
  • Possibilitar a capacitação em políticas de gênero a integrantes e representantes dos três poderes do Estado.
  • Facilitar espaços de discussão e reflexão sobre os temas de gênero em âmbitos acadêmicos, de formação profissional e institucional da sociedade civil.
  • Trabalhar desde um segundo nível de intervenção acompanhando e fortalecendo as equipes profissionais dos municípios e comunas da província de Santa Fe, bem como às equipes profissionais de diferentes repartições públicas e privadas que trabalham na restituição dos direitos vulnerados em relação ao gênero.
  • Concretizar a criação de um Conselho Consultivo Provincial com a participação de organizações da sociedade envolvidas na temática, para trabalhar no desenho de políticas públicas.
  • Impulsionar a política de gênero como tema transversal nos diferentes Ministérios, para promover a igualdade de oportunidades nos âmbitos estatais.


Nesse sentido, na província, se levaram adiante diferentes ações:


  • Realizaram-se convênios para criar e/ou fortalecer equipes territoriais que tratem os assuntos de gênero em mais de 150 Municípios e Comunas.
  • Criou-se a Rede de Casas de Amparo para vítimas da violência de gênero. Foram dispostas 12 Casas de Amparo, com capacidade para hospedar 120 mulheres e seus filhos, e além do mais, outras residências estão em fase de construção.
  • Foi preparada um “Guia de Atendimento” para Situações de Violência de Gênero.
  • Existe uma equipe de guarda permanente em violência de gênero (24hs do dia, os 365 dias do ano) e com Telefone de Emergência.
  • A Lei Nº 13.348 de Violência de Gênero foi regulamentada e subscreve à Lei Nacional Nº 26.485.
  • Foi elaborado o primeiro Plano de Igualdade de Oportunidades e Direitos da província de Santa Fe.
  • Está em funcionamento a Comissão para a Igualdade de Oportunidades e direitos de Gênero.
  • Existe e está em funcionamento um Conselho Provincial de Prevenção da Violência de Gênero.




Os Adultos - Idosos


A diversidade de ações realizadas no marco das políticas sociais para os cidadãos que envelhecem, são executadas dentro da lógica do respeito aos direitos e a dignidade.


Para o Ministério é determinante a vontade de construir cidadania, considerando que o Adulto - Idoso é sujeito de direito, participação e qualidade de vida na Terceira Idade. Do mesmo modo, agir com o intuito de potenciar e facilitar um encontro intergeracional e projetar uma sociedade para as pessoas de todas as idades.


O objetivo é desafiar a “cultura da indiferença e consolidar a cultura da solidariedade. Sob essas premissas, são levadas adiante as seguintes medidas:


- A assistência integral para os Adultos - Idosos: O Governo de Santa Fe oferece serviços geriátricos a anciãos com necessidades básicas insatisfeitas, através da internação permanente ou da atenção domiciliar. Em vista disso, subscreve convênios de partes com os SAMCO locais, os quais implementam os serviços geriátricos que incluem a atendimento integral e permanente (alojamento, alimentação, vestimenta, medicamentos, atenção médica e atenção multidisciplinar), assim como a internação do ancião.


- A supervisão, o controle e a habilitação de condomínios privados para idosos: se registram, habilitam, controlam e supervisam as residências privadas de anciãos - com e sem fins lucrativos - que funcionam na província emprestando serviços às pessoas adultas - idosas, autoválidas maiores de 60 anos.


- Os Convênios subscritos com Municípios, Comunas e Comissões de Fomento: se articulam ações com os Municípios e Comunas da província para a atenção integral dos Adultos - Idosos, oferecendo assistência bimestral às Residências Comunais para a atenção das despesas médicas, de alimentação, de alojamento, de recriação, apoio e contenção psicológica.


- A subscrição de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos: por intermédio desse programa, se satisfazem as necessidades dos adultos - idosos que necessitam atenção integral e permanente, que estão alojados em instituições privadas sem fins lucrativos e que não têm dinheiro suficiente para cobrir as despesas com recursos próprios. Para garantir esse direito o Estado celebra convênios com ditas entidades, através dos quais lhes concede o financiamento para a cobertura de vagas de internação de anciãos, para a satisfação dos serviços diários de alojamento permanente, assim mesmo de alimentação, vestimenta, medicamentos, atenção médica e atenção multidisciplinar.


Ainda assim, existe um Conselho de Adultos - Idosos, com o objetivo de impulsionar políticas públicas integrais de inclusão social, dirigidas a esse setor da população.


O Desenvolvimento Esportivo


O governo da Província de Santa Fe entende o esporte como modo de recriação e como instrumento de inclusão social. O objetivo é estimular e impulsionar o esporte competitivo e o não competitivo instituindo sua prática na província toda, assim como oferecer apoio às instituições que se empenham em aperfeiçoar a prática esportiva, em especial aos clubes de bairro e àqueles das pequenas localidades.


Garantir o acesso ao esporte é uma política fundamental do governo provincial, assim como promover o desenvolvimento esportivo e estimular a atividade física e recreativa, entendidos como direitos de toda a cidadania santafesina.


Com respeito a este eixo, desenvolvem-se os seguintes programas;


- “Olimpíadas Santafesinas”: Consiste em um programa de competições e atividades físicas e mentais que têm como objetivo propiciar nos jovens e adolescentes a convivência, a participação e a apropriação do espaço público. Sua configuração inclui propostas esportivas e culturais. Durante o ano de 2014, aproximadamente 85.000 adolescentes, de entre 13 e 18 anos participaram de competições esportivas, constituindo-se em sedes territoriais 82 localidades da província.


- “Encontros em tua Praça”: programa de entretenimento que inclui atividades esportivas e recreativas dirigidas a diferentes faixas etárias, revalorizando a identidade social que têm a praça de cada bairro.


- “Verão Jovem”: é uma proposta destinada a jovens de entre 13 e 25 anos. O programa tem como objetivo oferecer um espaço de encontro onde os jovens, de diferentes bairros das cidades, tenham a possibilidade de participar em atividades lúdicas, esportivas, musicais e artísticas. Por sua vez, são aceitas novas propostas resultantes dos jovens mesmos. Dessa forma eles participam de oficinas, de atividades aquáticas, de percussão, de artes urbanas, de títeres, plástica etc. Aproximadamente 110.000 meninos, meninas e adolescentes compareceram às atividades de verão em toda a província.


- “Jogos para Adultos – Idosos”: esses passatempos procuram integrar os adultos-idosos, das diferentes instituições das cidades, através de uma atividade lúdica, social e massiva, que, além de melhorar a trama social, oferece-lhes instrumentos de inclusão. Com esse programa se pretende promover o envelhecimento ativo através do movimento e o jogo, como fator fundamental para manter a autonomia física e o contato com os seus pares. Dita atividade contou com a participação de aproximadamente 5000 pessoas idosas.


- “Bolsas para esportistas destacados”: este programa busca apoiar os esportistas destacados da província, por seu mérito esportivo e com o intuito de colaborar em sua preparação especial para competições de nível nacional e internacional. Dessa forma se pretende prolongar a carreira esportiva do atleta e facilitar sua participação em eventos nacionais e internacionais que prestigiem o esporte santafesino. Mais de 450 esportistas santafesinos, de alto rendimento, foram beneficiados com bolsas de apoio para competir internacionalmente.


- Programa de contribuições provinciais para Infraestrutura Esportiva em Clubes: Torna possível que empresas do setor privado se tornem parceiros respeitados no desenvolvimento da infraestrutura esportiva dos clubes ou instituições primárias de sua localidade ou da província, contribuindo com até 20% do montante que elas tributam em conceito de impostos ICMS (Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços). Foi prestada assistência técnica e programática a mais de 200 clubes.


A Economia Social


A economia social surge como forma de abordagem para o desenvolvimento dos territórios, proporcionando uma nova maneira de compreender os processos sócio-produtivos. Com a recuperação da dimensão social da economia, adquire centralidade o trabalho baseado em princípios e valores como a reciprocidade, a solidariedade, a associatividade, a cooperação, a preservação do meio ambiente e a democratização das práticas sócio-econômicas.


A abordagem territorial da economia social se baseia na promoção das capacidades existentes em um território, como uma rede de atores que constituem um sistema de relações que enquadra e determina ações estratégicas para a promoção de processos sócio–produtivos integrais e sustentáveis, com a finalidade de favorecer a inclusão social e o desenvolvimento territorial.


Em Santa Fe, aproximadamente 100 localidades da província recebem contribuições para o fortalecimento da economia social (microcréditos, instrutores, subsídios para ajuda a empreendedores, etc). Por sua vez, existem 70 feiras da economia social das quais participam mais de 400 empreendedores.